Termos de uso da plataforma

Quem somos e o serviço

Prumo é operada por 63.927.201 GUILHERME FELYPE HERCULANO DA SILVA (CNPJ 63.927.201/0001-59), com sede na Avenida Tereza Patricio, nº 96, Tibau/RN, CEP 59678-000. A plataforma fornece loja própria, hospedagem de vídeos e PDFs, pagamentos integrados, certificados, questões e painel de gestão. A escola é quem vende: define conteúdo, preços e regras e atende os alunos.

Aceite, cadastro e equipe

Ao criar a conta você aceita estes termos e a política de privacidade da plataforma. Quem cadastra uma escola declara ser maior de idade e ter poderes para contratar em nome dela, e se responsabiliza pela veracidade dos dados informados.

Cada pessoa da equipe tem sua própria conta, com verificação em duas etapas obrigatória. O dono da escola responde pelos acessos que concede e deve remover quem não faz mais parte da equipe.

Plano e cobrança

Cada escola contrata e paga seu próprio plano mensal, com limites de armazenamento, cursos e alunos. A mensalidade remunera o uso da plataforma e é separada da comissão por venda, das tarifas de processamento e dos saques. Condições Enterprise são negociadas antes da contratação.

Sem pagamento, depois da carência a escola deixa de vender, enviar conteúdo e publicar cursos; alunos que já compraram continuam estudando.

Comissão e tarifas de pagamento

Na política padrão em reais, vendas acima de R$ 10,00 têm comissão de 9,9% mais R$ 2,49 por venda. A base é o preço após descontos, sem os juros do parcelamento.

Para vendas de até R$ 10,00, inclusive, a comissão padrão é de 20%, sem parcela fixa. Os valores são calculados em centavos, com arredondamento do percentual. Em assinaturas de cursos, a comissão se aplica a cada cobrança da assinatura.

Planos com comissão percentual negociada seguem o percentual exibido no plano e o total cobrado, inclusive juros. Compras e assinaturas já contratadas preservam a regra registrada; estas informações não recalculam transações anteriores.

O processamento de Pix, boleto e cartão tem tarifas próprias do provedor, descontadas do valor da venda além da comissão da plataforma. O parcelamento pode alterar essa tarifa. O valor após comissão mostrado no detalhe da venda ainda não é o líquido após o processamento.

As tabelas públicas e promoções do Asaas não são uma tarifa contratada para todas as escolas. Valores, elegibilidade a descontos e eventuais custos de subconta ou BaaS dependem das condições da conta e do contrato aplicável. Custos específicos da operação devem ser esclarecidos antes da contratação; esta política não autoriza cobranças adicionais não informadas.

Saldo, saques e conta de pagamentos

Para receber vendas com split, a escola precisa de uma conta de pagamentos no Asaas, sujeita a cadastro, verificação de identidade e aprovação pelo provedor. O aluno comprador não precisa dessa conta. A experiência BaaS depende de habilitação contratual e não é garantida apenas pela criação de uma subconta.

No fluxo Asaas, a cobrança pertence à conta da escola e a comissão da plataforma é direcionada por split em valor fixo. O restante, após as tarifas de processamento, permanece na conta da escola. Pagamento confirmado não significa saldo imediatamente disponível: valem os prazos de liquidação e as verificações do provedor.

O painel de Recebimento mostra o saldo disponível e o extrato do Asaas. Ao solicitar um saque por Pix ou TED para a conta bancária cadastrada, confira o valor que será enviado ao banco, a tarifa máxima e o débito máximo no saldo. A tarifa da transferência é adicional ao valor enviado; gratuidades podem reduzir o débito efetivo.

Uma solicitação de saque pendente não é um pagamento concluído. A confirmação depende do Asaas e do processamento bancário. Estornos e contestações podem reduzir o saldo e reverter repasses; o extrato registra os valores efetivos. Transações anteriores à migração podem continuar sendo processadas pelo Pagar.me.

Serviços financeiros

Os serviços financeiros e de pagamento disponibilizados por meio desta plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

63.927.201 GUILHERME FELYPE HERCULANO DA SILVA (CNPJ 63.927.201/0001-59) atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. Você declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória por esses serviços são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.

Dúvidas sobre pagamentos, boletos, Pix e transferências podem ser tratadas diretamente com o Asaas: 0800 009 0037 ou contato@asaas.com.br.

Obrigações da escola com os alunos

A escola é a fornecedora perante os alunos e cumpre o Código de Defesa do Consumidor: informa com clareza o que vende, honra as ofertas publicadas, atende os alunos e respeita o direito de arrependimento de 7 dias nas compras pela internet, fazendo o reembolso pelo painel de Vendas.

A escola emite os documentos fiscais das suas vendas e cuida das próprias obrigações tributárias. A plataforma emite documento fiscal apenas do que ela própria cobra da escola (plano e comissão).

Os termos de uso e a política de privacidade exibidos na loja são um modelo fornecido pela plataforma; a escola é responsável por conferi-los e completá-los com suas próprias condições, quando necessário.

Conteúdo e propriedade intelectual

A escola mantém a titularidade do conteúdo que publica e garante ter os direitos necessários sobre ele (textos, vídeos, PDFs, questões, marcas e imagens). Para prestar o serviço, a escola autoriza a plataforma e seus fornecedores a armazenar, processar, converter e exibir esse conteúdo aos alunos e visitantes da loja, enquanto durar a contratação.

O software, o design e a marca da plataforma pertencem a 63.927.201 GUILHERME FELYPE HERCULANO DA SILVA (CNPJ 63.927.201/0001-59). A escola não pode copiar, revender ou tentar extrair o código da plataforma.

Usos proibidos

É proibido usar a plataforma para conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros (inclusive pirataria de cursos e materiais), promessas enganosas de aprovação, pirâmides financeiras, fraude, envio de spam, coleta indevida de dados de alunos ou tentativas de burlar a segurança, os limites do plano ou a cobrança de comissões.

A plataforma pode remover conteúdo e suspender a escola diante dessas violações ou de ordem de autoridade, comunicando o motivo. A suspensão nunca corta o acesso de alunos que já pagaram, salvo por ordem judicial.

Disponibilidade e suporte

A plataforma busca funcionar o tempo todo e mantém cópias de segurança, mas pode passar por manutenções e por falhas de fornecedores (hospedagem, vídeo, e-mail e pagamento). O suporte é prestado por guilherme@prumocursos.com.br.

Responsabilidades

A escola responde pelo conteúdo que publica, pelas ofertas que cria e pelo atendimento aos seus alunos. A plataforma responde pela prestação do serviço de tecnologia contratado e não responde por decisões comerciais da escola, nem pelos serviços financeiros prestados pelo Asaas.

Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade da plataforma perante a escola fica limitada ao valor pago pela escola à plataforma nos 12 meses anteriores ao fato, sem prejuízo dos direitos que a lei garante de forma obrigatória.

Cancelamento e encerramento

A escola pode cancelar o plano a qualquer momento; o plano vale até o fim do período pago. Antes de encerrar a escola, o dono pode pedir pelo contato abaixo uma cópia dos dados da escola e dos alunos. Depois do encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto os que a lei manda guardar.

Alunos com acesso já pago têm o acesso preservado pelo prazo contratado, a menos que a escola os reembolse.

Dados dos alunos

A escola é controladora dos dados dos seus alunos; Prumo é operadora e trata esses dados só para prestar o serviço, conforme a política de privacidade da loja. A escola deve usar os dados dos alunos apenas para as finalidades informadas a eles e manter os acessos da equipe restritos a quem precisa.

Mudanças nestes termos

Mudanças de preços e comissões são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; as demais, por e-mail quando a nova versão entra em vigor. Nenhuma mudança altera vendas já feitas. A versão e a data de vigência aparecem no topo.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Quando a escola for consumidora, vale o foro do seu domicílio; nos demais casos, o foro da comarca da sede de 63.927.201 GUILHERME FELYPE HERCULANO DA SILVA (CNPJ 63.927.201/0001-59).

Contato

guilherme@prumocursos.com.br